Justiça Eleitoral descarta requisitar agora Força Nacional para as eleições do Rio
Representantes da cúpula da Segurança Pública e da Justiça Eleitoral reunidos no Rio de Janeiro decidiram, nesta segunda-feira, não solicitar, por enquanto, o reforço de forças federais –militares e Força Nacional– para atuar na campanha eleitoral no Estado.
Para combater a intimidação contra eleitores, será feita uma campanha nacional reforçando a impossibilidade de violação da urna eletrônica. Os candidatos impedidos de entrar em áreas controladas pelo crime organizado poderão requisitar apoio das polícias estaduais.
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, disse, em entrevista coletiva na sede do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), no centro do Rio, que a Justiça Eleitoral dará tratamento prioritário aos inquéritos da Polícia Federal contra candidatos acusados de “comportamento eleitoral espúrio, contrário à lei”. Segundo ele, serão estudadas formas de “desmonopolização” da propaganda em comunidades onde os bandos armados formam currais eleitorais. “Quando for necessário, a ostensividade será usada como estratégia desinibidora para o trânsito livre dos candidatos.”
“Cabe à Justiça Eleitoral assegurar a regularidade do processo eleitoral. A imprensa deve se sentir livre e os candidatos devem poder fazer campanha onde quiserem. Se esse quadro é administrável, não há necessidade de requisição dessa coalizão de forças”, acrescentou.
No entanto, Ayres Britto afirmou que no futuro, se for necessário, a Justiça pode fazer o pedido de reforço para o processo eleitoral. “Se houver necessidade, o presidente do TSE terá que ouvir o governador [do Rio, Sérgio Cabral] e deliberar com os outros ministros da Corte. Nada está descartado. A prioridade número um é a regularidade do processo eleitoral, se essa exigir coalização de forças policiais e militares, nós desencadearemos o processo.”
O presidente do TRE-RJ, desembargador Roberto Wider, ressaltou que a campanha sobre a segurança da urna eletrônica será promovida nos próximos dias. Wider disse que o relatório preliminar da investigação da Polícia Federal sobre candidatos apoiados por traficantes ou milicianos deve ser entregue à Justiça Eleitoral em 10 dias. Wider destacou que a discussão não é mais sobre a impugnação de candidatos com ficha criminal, inviabilizada por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), tomada na última semana. “Não estamos falando para trás, mas daqui para frente”, manifestou.
Além dos presidentes do TSE e do TRE-RJ, participaram da reunião o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, o superintendente da Polícia Federal no Rio, Valdinho Jacinto Caetano, o chefe de Polícia Civil, Gilberto Ribeiro, o comandante geral da PM, Gilson Pitta Lopes, e o chefe de Estado Maior da PM, coronel Antônio Carlos Soares David.
A discussão sobre a necessidade de reforçar as eleições do Rio começou após candidatos serem impedidos de fazer campanha em comunidades e favelas controladas por traficantes e milicianos. A Justiça Eleitoral também recebeu denúncias sobre ameaças feitas por criminosos contra moradores dessas comunidades.
Jornalistas que acompanham a campanha dos candidatos também foram vítimas de intimidação nesses locais.
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